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Aeroportos

O aumento da renda dos brasileiros na última década teve impacto relevante sobre o comportamento do setor aéreo no país. Em 2013, um número recorde de mais 111 milhões de passageiros foi transportado, considerando aqueles com bilhetes aéreos pagos e grátis, por empresas brasileiras e estrangeiras, em voos domésticos e internacionais. O incremento foi de 56% em apenas quatro anos, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em especial, houve um crescimento significativo na quantidade de embarques domésticos – o número saltou de menos de 59 milhões em 2009 para quase 92 milhões em 2013. De acordo com estudo da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), o Brasil pode se tornar o terceiro maior mercado aéreo doméstico do mundo até 2017, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
 
Diante da necessidade de melhorar a qualidade dos serviços e a infraestrutura aeroportuária para os usuários e ampliar a oferta de transporte aéreo, o governo federal deu início a um programa de concessões de terminais aéreos para a iniciativa privada. Em 2011, incluiu os aeroportos internacionais de Brasília, no Distrito Federal, e de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, no Programa Nacional de Desestatização. Em fevereiro de 2012, levou os três terminais a leilão, sendo que a Triunfo, por meio do consórcio Aeroportos Brasil, arrematou o de Campinas por R$ 3,8 bilhões. No fim do mesmo ano, foi anunciada a inclusão dos aeroportos no Programa de Investimentos em Logística (PIL), prevendo a concessão dos terminais internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais – que ocorreu em novembro de 2013. 
 
Nos cinco casos, o critério para a seleção dos vencedores foi o maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário. Os aeroportos passaram a ser administrados por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) em que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero tem participação de 49% no capital social. Os 51% restantes pertencem aos consórcios vencedores da licitação. As concessões têm prazos variados – e quando encerrados, os aeroportos voltarão a ser controlados pelo poder público, podendo ser novamente concedidos. Os recursos arrecadados no processo foram repassados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
 
Além das concessões de Galeão e Confins, o PIL também estabeleceu que os recursos do FNAC sejam usados para realizar investimentos – estimados em R$ 7,3 bilhões – em 270 aeroportos regionais. O objetivo é assegurar que o equivalente a 96% da população brasileira tenha um aeroporto apto para receber voos regulares a menos de 100 quilômetros de distância de onde mora. Por fim, o programa incluiu ainda estímulos para o desenvolvimento de aeródromos civis públicos dedicados exclusivamente a operações da aviação geral, como aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento e serviços especializados. Os interessados nesse tipo de negócio devem solicitar autorização à Secretaria de Aviação Civil (SAC) – se aprovada, a Anac formaliza a delegação por meio de termo de autorização.
 

Portos

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos organizados, entre marítimos e fluviais, e 128 terminais de uso privativo (TUPs), segundo a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). Por meio deles ocorre mais de 90% do comércio exterior do país. Em 2013, o volume de cargas movimentadas nos portos e TUPs atingiu 929 milhões de toneladas, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), um incremento de cerca de 3% em relação ao ano anterior. Os terminais de uso privativo foram responsáveis por 64% da movimentação geral de carga.
 
Até 1990 o sistema portuário era formado essencialmente por portos administrados e operados pelas Companhias Docas de cada estado e pela Empresa Brasileira de Portos S.A. (Portobras), que acabou extinta pelo Programa Nacional de Desestatização. Em 1993, a participação da iniciativa privada no setor foi regulamentada pela Lei de Modernização dos Portos, que permitiu às empresas operar terminais localizados em portos organizados. Nas últimas duas décadas, a presença da iniciativa privada no setor favoreceu os investimentos em infraestrutura e a modernização dos terminais.
 
Em 2013, o governo brasileiro deu um grande passo ao estabelecer um novo marco regulatório para o setor. Sancionada em junho, a lei 12.815 – conhecida como Lei dos Portos – teve como diretrizes o estímulo ao investimento privado e a concorrência. Houve mudanças significativas. Os TUPs passaram a ter liberdade de movimentação de carga, seja ela própria ou não. A lei também deu aos concessionários dos terminais a opção de contratar a mão de obra operacional a vínculo, no lugar do formato avulso intermediado pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo), e garantiu o direito a renovações sucessivas do prazo de autorização para exploração a cada 25 anos.
 
Um capítulo do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado pelo governo federal em 2012, é dedicado ao sistema portuário. Os planos são de que o setor receba investimentos de R$ 54,6 bilhões até 2017, por meio concessões, arrendamentos e autorizações para construção de novos TUPs, seguindo o novo marco regulatório.
 
Um total de 159 áreas passíveis de arrendamento dentro dos portos organizados já foi identificado pela SEP/PR. O processo de licitação desses arrendamentos é realizado pela Antaq. Para a definição do vencedor, são adotados critérios relacionados à menor tarifa ofertada, maior capacidade de movimentação e menor tempo de movimentação de carga. Ainda não há um cronograma estabelecido para essas licitações. No caso dos TUPs, localizados fora dos portos organizados, os interessados em obter autorização para instalação portuária podem apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento. Recebida a solicitação, a Antaq publica um Anúncio Público para identificar outros interessados em projetos com características semelhantes e na mesma região. A SEP/PR analisa a viabilidade dos empreendimentos e celebra os contratos de adesão. Da edição da Lei dos Portos até novembro de 2013, foram anunciados 77 empreendimentos, com investimentos previstos de R$ 16,3 bilhões.
 

Energia

Em 2013, a capacidade instalada de geração de energia no Brasil alcançou 126,7 mil megawatts (MW), um crescimento de aproximadamente 5% em relação a 2012, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A energia produzida nas hidrelétricas respondeu por 64% da capacidade instalada do país, seguida pelas termelétricas, com 29%. As pequenas centrais hidrelétricas representaram 3,8% da capacidade instalada e as eólicas, 1,7%. Os menos de 2% restantes correspondem à capacidade instalada de usinas nucleares e centrais geradoras.
 
No país, o mercado de geração de energia elétrica é regulado e integrado. O desenvolvimento de projetos, uso e venda de energia podem ser conduzidos pelo governo federal ou por terceiros, por meio da outorga de concessões, permissões ou autorizações. Historicamente, o setor foi dominado por concessionárias controladas pelo poder público, tanto na geração quanto na transmissão e na distribuição. Mas nos últimos anos, o governo tem buscado alterar esse modelo, adotando medidas para incentivar o investimento privado e estrangeiro, ampliando a concorrência.
 
Segundo o último Plano Decenal de Expansão de Energia, lançado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro de 2013, a expansão do parque de geração de energia elétrica no país requer investimentos da ordem de R$ 200 bilhões até 2022, sendo 54% desse montante voltado para usinas hidrelétricas, 41% para pequenas centrais hidrelétricas, projetos de biomassa e parques eólicos, e os 5% restantes para termelétricas.  O resultado esperado é um aumento de 53% na capacidade instalada do sistema. Segundo o plano, as hidrelétricas seguirão predominantes, representando cerca de 65% da capacidade instalada de geração de eletricidade.
 
As empresas ou consórcios que desejam construir ou operar usinas hidrelétricas e linhas de transmissão precisam participar de processos licitatórios de concessão. No caso de geração térmica e de outras fontes renováveis, o procedimento é diferente e pressupõe a solicitação de autorização para implantar o empreendimento diretamente ao ministério ou à Aneel. As concessões dão o direito de gerar, transmitir ou distribuir energia em determinada área por determinado período – normalmente, de 35 anos para novas concessões de geração e de 30 anos para novas concessões de transmissão ou distribuição. As concessões já existentes são renovadas a critério do poder concedente. A compra e a venda de energia podem ocorrer no Ambiente de Contratação Regulada, com a contratação de energia elétrica pelas distribuidoras sendo realizada por meio de leilões, ou no Ambiente de Contratação Livre, voltado para agentes não regulados, como os grandes consumidores de energia.
 
 

Rodovias

Responsável por aproximadamente 60% da receita líquida da Triunfo, o segmento de concessões rodoviárias ganhou destaque em função da retomada das licitações tanto pelo governo federal quanto pelos estaduais. De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a extensão das estradas com tráfego pedagiado aumentou 57% nos últimos dez anos, alcançando 15.454 quilômetros, operados por 54 concessionárias. Buscando eficiência na manutenção das rodovias, na tentativa de elevar a competitividade da economia com a redução do custo do transporte, o Brasil acompanha a tendência global de outorgar a administração das estradas à iniciativa privada. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) em 2013, com base na análise de 97 mil quilômetros de rodovias, indicou que 48,5% dos trechos concedidos foram considerados em ótimo estado de conservação, enquanto a mesma avaliação foi dada a apenas 2,7% dos trechos sob gestão pública. Ano após ano, as concessionárias de rodovias também têm conseguido obter sucesso na redução do número de acidentes. Segundo a ABCR, o índice de acidentes verificado em 2012 – de 0,78 a cada 10 mil veículos que cruzam as praças de pedágio das estradas concedidas – foi o menor desde fins da década de 1990.
 
A história das concessões de rodovias no Brasil se inicia na década de 1990, com a edição de leis, decretos e portarias que permitiram delegar a exploração das estradas a empresas privadas. Na época, o governo federal instituiu o Programa de Concessão de Rodovias Federais, abrangendo 11.191 quilômetros de rodovias. Nessas duas décadas, as concessões previstas no programa foram promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), criada em 2001.
 
Em 2012, as concessões rodoviárias ganharam destaque no Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado pelo governo federal com o objetivo de desenvolver um sistema de transportes moderno e eficiente para o país. O PIL prevê licitação para 7.500 quilômetros de estradas federais, com investimentos totais estimados em R$ 46 bilhões, no que constitui a terceira etapa do programa de concessão lançado nos anos 1990. Dos nove lotes incluídos no PIL, foram realizados os leilões de cinco durante o ano de 2013, somando 4.248 quilômetros concedidos e investimentos previstos de R$ 23,4 bilhões no período de vigência dos contratos, de 30 anos. Um dos lotes, que compreende um trecho de 1.176,5 quilômetros nas BRs 060/153/262, foi arrematado pela Triunfo em dezembro de 2013.
 
As concessões realizadas no âmbito do PIL são vencidas pelas empresas que apresentam a proposta com a menor tarifa básica de pedágio. O modelo adotado estabelece que as obras de duplicação sejam concluídas nos primeiros cinco anos do contrato, o que assegura que a parte mais relevante dos aportes ocorra no curto prazo. Bancos públicos podem financiar até 70% do investimento com juros subsidiados. A cobrança de pedágio é autorizada apenas depois da conclusão de, no   mínimo, 10% das obras de duplicação previstas no contrato.
 

 

 

29 de Agosto de 2014